Última atualização: 16 de julho de 2026
Bem-vindo ao ImoAgente. Estes Termos e Condições regem a utilização da plataforma ImoAgente (o "Serviço"), disponibilizada por Mauricio Biancalana Junior, trabalhador independente a exercer atividade sob o nome comercial "ImoAgente" (adiante "nós" ou "ImoAgente").
Ao criar uma conta e subscrever o Serviço, o utilizador (adiante "Cliente") aceita estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com algum destes pontos, agradecemos que não utilize o Serviço.
O ImoAgente é uma plataforma de software (SaaS) que utiliza inteligência artificial para responder automaticamente a mensagens de potenciais clientes ("leads") recebidas através de portais imobiliários, email, WhatsApp e outros canais integrados pelo Cliente, classificando-as e organizando-as num painel de gestão.
O ImoAgente é uma ferramenta de apoio à produtividade. Não garantimos qualquer volume de vendas, angariações, conversões ou resultados comerciais específicos decorrentes da utilização da plataforma. O sucesso comercial depende de múltiplos fatores fora do nosso controlo, incluindo a atuação do próprio Cliente.
O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos leads que capta e gere através da plataforma, nos termos do RGPD. O ImoAgente atua como subcontratante técnico, processando esses dados exclusivamente para prestar o Serviço contratado.
O ImoAgente não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou conteúdo das mensagens enviadas pelos leads, nem por decisões comerciais tomadas com base na classificação automática gerada pela inteligência artificial.
O funcionamento do ImoAgente depende de serviços de terceiros, nomeadamente WhatsApp/Meta Platforms, portais imobiliários (Idealista, Imovirtual, entre outros), e fornecedores de infraestrutura técnica.
Estes serviços têm as suas próprias políticas de utilização e podem, a qualquer momento, alterar as suas regras, restringir funcionalidades, ou suspender contas — incluindo números de WhatsApp — por motivos alheios à nossa vontade ou controlo (por exemplo, deteção de uso automatizado por parte da Meta).
Nestes casos, envidaremos os melhores esforços para restabelecer o serviço o mais rapidamente possível, mas não podemos garantir a disponibilidade contínua de integrações que dependem de terceiros, nem seremos responsáveis por perdas decorrentes dessas interrupções.
Na medida do permitido por lei, a responsabilidade do ImoAgente perante o Cliente, por qualquer reclamação relacionada com a utilização do Serviço, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Esta limitação não se aplica em casos de dolo, negligência grave da nossa parte, ou noutras situações em que a lei não permita a limitação de responsabilidade.
O ImoAgente não se responsabiliza por danos indiretos, tais como lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio, exceto quando resultantes de incumprimento grave e comprovado da nossa parte.
O Cliente compromete-se a:
O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.
Novos Clientes dispõem de um período de 14 dias corridos, a contar da data de subscrição, para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, caso não estejam satisfeitos com o Serviço, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, o Cliente deve contactar-nos através de suporte@imoagente.pt dentro do prazo indicado. O reembolso será processado no prazo de até 10 dias úteis após a confirmação do pedido.
Esta garantia aplica-se uma única vez por Cliente, à primeira subscrição contratada, e não é cumulável com renovações ou upgrades de plano subsequentes.
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço, procurando sempre minimizar o impacto para os Clientes e comunicando alterações relevantes com antecedência razoável, sempre que possível.
Todo o software, marca, design e conteúdo da plataforma ImoAgente são propriedade do ImoAgente. A subscrição concede ao Cliente uma licença de utilização não exclusiva do Serviço, não transferindo qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir alterações no Serviço ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do Serviço após uma atualização implica a aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos que a lei conferir ao Cliente enquanto consumidor (incluindo o foro do seu domicílio, quando aplicável), as partes procurarão primeiro uma resolução amigável.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de: suporte@imoagente.pt